NOTAS SOBRE DIREITO ECLESIAL (4)

A ESTRUTURA DO CIC (CODEX IURIS CANONICI)

O Código de Direito Canônico está dividido em sete livros. É fundamentalmente pastoral e sua estrutura baseia-se no tríplice múnus que Cristo confiou à Igreja: ensinar, santificar e governar. Poder legislador abrange todos os batizados, não como domínio, mas como serviço de caridade. Por isso, tem função pastoral. Os Livros do CIC normatizam o agir moral, sem prescindir, contudo, daquilo que o antecede: a mística cristã. O CIC está assim estruturado:
1. Livro I – Das Normas Gerais
Este Livro trata dos pré-requisitos jurídicos que introduzem a legislação eclesial. Ele fala das leis e costumes da Igreja Católica, dos seus decretos gerais e instruções; dos regimes, estatutos e ofícios. É o Livro com linguagem mais técnica, cujas orientações estão ligadas diretamente a aspectos do Código de 1917.
2. Livro II – Do povo de Deus
Este Livro trata dos direitos e deveres de todos os fiéis (clérigos e leigos); das Associações e Sociedades seculares ou religiosas, da organização das Igrejas particulares e da hierarquia eclesiástica. Tem por base a função de governar, onde a Igreja promove os direitos dos fiéis e sua devida inclusão no CIC (Cân. 208-223); sempre em comunhão, nunca em atitude de confronto ou reivindicação.
3. Livro III – Do múnus de ensinar da Igreja
Este Livro trata do Mistério da Palavra, da Ação Missionária, da Educação Católica, dos meios de Comunicação Social.
4. Livro IV – Das Sanções na Igreja
Este Livro trata da função de santificar. Fala dos Sacramentos, do Culto Divino, do Culto aos Santos, das Imagens Sagradas e sobre o tempo e os espaços sagrados.
5. Livro V – Dos bens temporais da Igreja
Este Livro trata da aquisição e do cuidado com o patrimônio da Igreja. Insiste no zelo da administração paroquial e de toda a pastoral.
6. Livro VI – Das sanções da Igreja
Este Livro trata dos delitos e das penas. No processo penal não há coerção física, mas espiritual e pastoral. Ora, na vida eclesial, é preciso estipular alguns limites para que o bem comum da comunidade não sofra com a má conduta de alguns indivíduos.
7. Livro VII – Dos Processos
Este Livro trata dos diversos foros e tribunais eclesiásticos, das partes envolvidas nos processos, dos julgamentos das causas e dos recursos; dos processos para as declarações de nulidade matrimonial e das Ordenações. Trata, ainda, de outros processos administrativos. O Livro VII exige maior aprofundamento no assunto, pois implica nos meios necessários e suficientes para a aplicação da justiça.

Diácono Éderson.